28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/09/2019 Encerramento: 09/09/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre a desafetação de áreas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Autores: Thomaz, Janayna
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Proposição inclusa na pauta no dia 09/09/2019, conforme Requerimento Verbal do Vereador Thomaz Sohn (PSD), que após discussão e deliberação do plenário, foi aprovado por unanimidade do plenário, com a inclusão no expediente do Projeto de Lei nº 95/2019, e com observância do Ofício nº 244/2019/CGP da Prefeitura de Itapoá - Protocolo nº 622/2019.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a rejeição da Mensagem de Veto Parcial nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 35 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: André Vinicius
Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o município de Itapoá a receber, em comodato, da Mitra Diocesana de Joinville – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Comunidade Nossa Senhora Aparecida, área de terras, localizada nesta cidade.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Autor: Osni Ocker
Denomina como Estrada Hilda Rita Pereira à via pública localizada na área Rural/Agrosilvipastoril.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre o controle, registros e alienação dos bens públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Janayna
Denomina via pública como Rua André Peres de Jesus, localizado no Bairro Pontal do Norte, e dá outras providencias.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Autores: Janayna, Caldeira, Jefinho, Thomaz
Altera as leis municipais, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e da outras providências.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
11 - Indicação nº 82 de 2019
Autor: Geraldo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, realize a implantação de iluminação pública na Rua Luiz Egomar Olkoski, entre a Rua Mariana Michels Borges e a Estrada da Fazenda (Rua Dr. Manoel F. Da Luz).
Proposição lida no plenário da Casa
12 - Indicação nº 83 de 2019
Autor: Geraldo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, realize a implantação de iluminação pública na Rua Ubarana esquina com à Rua Mariana Michels Borges, para melhorar a iluminação no Pronto Atendimento (PA-24h) e na segurança do Fórum de Itapoá. Bem como uma melhor iluminação na área externa do Pronto Atendimento.
Proposição lida no plenário da Casa
13 - Indicação nº 84 de 2019
Autor: Geraldo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, realize a conclusão da pavimentação asfáltica na Av. Mal. Floriano Peixoto, entre a quadra 46 do Balneário Sai Mirim até o entroncamento com a Av. Sai Mirim, na Barra do Sai, neste Município.
Proposição lida no plenário da Casa
14 - Indicação nº 85 de 2019
Autor: Caldeira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do Rio Mendanha no trecho que começa na Rua André Rodrigues de Freitas até a Praia 3ª Pedra, bem como providencie a instalação de 1(uma) placa próximo a ponte do Rio Sai Iguaçu, no trevo da SC – 416 e na divisa de Itapoá e Garuva na localidade Bom Futuro.
Proposição lida no plenário da Casa
15 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: Caldeira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do início da Rua Mamorana localizada no São José.
Proposição lida no plenário da Casa
16 - Indicação nº 87 de 2019
Autores: Thomaz, Janayna
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, proceda com as seguintes manutenções: 1. Manutenção da Rua 2.560 (Senhor Bom Jesus) esquina com a Av. Beira Mar V; e, 2. Roçada das margens da estrada José Alves, no trecho entre a ponte e a Brasmar
Proposição lida no plenário da Casa
17 - Indicação nº 88 de 2019
Autores: Thomaz, Janayna
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, proceda com a manutenção das Ruas 2.620 e 2.630, ambas no Bairro Pontal do Norte.
Proposição lida no plenário da Casa
18 - Indicação nº 89 de 2019
Autor: Janayna
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção das enfermarias, a pintura interna e a manutenção bem como a substituição das câmeras de monitoramento dentro e fora do prédio do Pronto Atendimento (PA-24h), bem com os software de gravação de imagens. Solicitamos também que seja providenciado segurança 24h na unidade, para garantir a integridade física das pessoas que utilizam o serviço de urgência e emergência, bem como das equipes de trabalho.
Proposição lida no plenário da Casa
19 - Indicação nº 90 de 2019
Autor: Janayna
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a alteração do itinerário do transporte público municipal, para que o mesmo passe pela Rua Mariana Michele Borges em frente o Pronto Atendimento (PA24h), bem como a implantação de um ponto de ônibus em frente ao PA – 24h, ou o mais próximos possível.
Proposição lida no plenário da Casa