44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/02/2020 Encerramento: 17/02/2020
Expedientes
1) Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

2) Oração do Pai Nosso:

3) Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

DiscussÃo e Votação da Ata da 43 ª Reunião Ordinária da 2 ª Sessão Legislativa da 8 ª Legislatura.

4) Leitura das matérias do expediente (art. 166, do Regimento Interno):

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.
Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Legislativa nº 2 de 2020
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 02/ 2020, TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2020 AO PROJETO DE LEI Nº. 09/2020.
Proposição aprovada em única votação
2 - Emenda Legislativa nº 3 de 2020
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 03/ 2020, TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2020 AO PROJETO DE LEI Nº. 08/2020.
Proposição aprovada em única votação
3 - Emenda Legislativa nº 4 de 2020
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 04/ 2020, TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2020 AO PROJETO DE LEI No. 02/2020
Proposição aprovada em única votação
4 - Emenda Legislativa nº 5 de 2020
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 05/ 2020, TIPO: ADITIVA N°. 01 /2020 AO PROJETO DE LEI No. 02/2020.
Proposição aprovada em única votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Proposição aprovada em única votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Proposição aprovada em única votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
8 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: Jefinho
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações referente ao dano ambiental causado no ano de 2017 com o vazamento de petróleo no oleoduto subterrâneo da TRANSPETRO, se plano de recuperação da área degradada já foi concluído.
Proposição aprovada em única votação
9 - Requerimento nº 5 de 2020
Autor: Caldeira
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, preste informações detalhadas sobre, onde e como serão aplicados e gastos os valores destinados nas rubricas orçamentárias previstas na LOA 2020, conforme segue: I - 04.122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 1.110.000,00 ; e, II - 04.122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração R$ 2.070.000,00.
Proposição aprovada em única votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Autores: Thomaz, André Vinicius, Osni Ocker
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o "Dia Municipal da Fé Evangélica" e dá outras providências.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Autores: André Vinicius, Osni Ocker, Thomaz
Institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”.
Proposição aprovada em 2º turno
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Thomaz
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapoá, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autores: Janayna, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Jefinho, Osni Ocker, Sargento Stoklosa, Thomaz
Dispõe sobre a denominação da ponte, localizada na comunidade Braço do Norte.
Proposição aprovada em 1º turno
14 - Indicação nº 8 de 2020
Autor: Janayna
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um abrigo na parada de ônibus, localizada em frente ao Pronto Atendimento 24h.
Proposição lida no plenário da Casa
15 - Indicação nº 9 de 2020
Autor: Janayna
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie as seguintes manutenção: I - Manilhamento nas Ruas Sr. Bom Jesus, esquina com a Rua Maracajá e Rua 2510 localizadas no Bairro Pontal do Norte; II - Limpeza da vala e colocação de manilhas na Rua 2600, localizada no Bairro Pontal do Norte; III - Manutenção e ensaibramento das ruas 2010, localizada no Balneário Palmeiras e Rua Francisco Brexi Júnior, localizada no Balneário Perola do Atlântico.
Proposição lida no plenário da Casa
16 - Indicação nº 10 de 2020
Autor: Caldeira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do Rio Inferninho, e Limpeza da lixeira frente o PA 24h.
Proposição lida no plenário da Casa
17 - Indicação nº 11 de 2020
Autor: Thomaz
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie com as seguintes benfeitorias: I - Manutenção da Rua 2.690, no bairro Pontal do Norte, em toda sua extensão, realizando o patrolamento, ensaibramento e a passagem do rolo compactador; II - Retirada de uma árvore que caiu dentro do Rio Medanha, na Rua Miguel Galhardi; III - Desobstrução das manilhas nas ruas Guanãndi e Piranga Rubra, no Balneário Palmeiras; e, IV - Manutenção da Rua 1.610, no bairro Itapoá.
Proposição lida no plenário da Casa
18 - Indicação nº 12 de 2020
Autor: Thomaz
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, faça cumprir a Lei Ordinária Municipal n° 850/2019, que autoriza a colocação de monitores escolares nos veículos que executam o transporte escolar em nosso município
Proposição lida no plenário da Casa
19 - Indicação nº 13 de 2020
Autor: Sargento Stoklosa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção básica na via e a implantação de manilhas na Rua Carlos Drummond de Andrade.
Proposição lida no plenário da Casa
20 - Indicação nº 14 de 2020
Autor: Sargento Stoklosa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de asfalto na Rua Mal. Floriano Peixoto, entre a Avenida Paraná até a Avenida Saí Mirim.
Proposição lida no plenário da Casa
21 - Indicação nº 15 de 2020
Autor: Sargento Stoklosa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das seguintes vias urbanas: I - Rua João Jorge de Souza (Rua 1.600); II - Rua Das Palmeiras (Rua 1.630); III - Rua Das Flores (Rua 1.640); IV - Rua Rio Azul (Rua 1.650); e, V - Rua Aguató.
Proposição lida no plenário da Casa