14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 25/03/2020 - 15:00 Encerramento: 25/03/2020 -
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Proposição sobrestada
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera o §1º do artigo 5º da Resolução nº 16/2020 que dispõe sobre a criação da comissão especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Proposição aprovada em única votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias.
Proposição aprovada em única votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Declara estado de calamidade pública no município de Itapoá para efeitos do atendimento do artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, e dispõe sobre alteração da Lei Municipal 962, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 13 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 25/2020 e do Projeto de Resolução nº 03/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Proposição aprovada em única votação
2 - Requerimento nº 14 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 16/2020, Projeto de Lei nº 26/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Proposição aprovada em única votação
3 - Emenda Legislativa nº 16 de 2020
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa nº. 16/2020 do tipo modificativa nº. 01/2020 ao Projeto de Lei nº. 24/2020
Proposição aprovada em única votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Proposição aprovada em única votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal No 750, 04 de dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno