{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9952, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 98 de 2021", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "Os vereadores que subscrevem requerem, na forma regimental e depois de ouvido o Plen\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o no Regime de Tramita\u00e7\u00e3o para Urg\u00eancia Especial do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114/2021, que altera a Lei Municipal n\u00ba 1070/2021 para dilatar o prazo de vig\u00eancia do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS \u2013 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Itapo\u00e1, e com observ\u00e2ncia do art. 123, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso VII, art. 145, par\u00e1grafo 2\u00ba, e do art. 148 todos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Itapo\u00e1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para \u00danica Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 9950, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114 de 2021", "autor": "Marlon Roberto Neuber - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei N\u00ba 1070, de 19 de maio de 2021, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS \u2013 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Itapo\u00e1 e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda a todas as comiss\u00f5es"}]}