{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12468, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2024", "autor": "Jo\u00e3o Marcio", "ementa": "Estabelece normas para o desembarque de pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do munic\u00edpio de Itapo\u00e1 e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando parecer jur\u00eddico"}, {"id": 11990, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 32 de 2023", "autor": "Bela", "ementa": "Inclui a \u201cServid\u00e3o Jos\u00e9 Coelho Filho\u201d no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o, dimens\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o, numera\u00e7\u00e3o e emplacamento das Vias P\u00fablicas, Bairros e Bens P\u00fablicos Municipais de Itapo\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Aguardando parecer jur\u00eddico"}]}