{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 13266, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 24 de 2024", "autor": "Jonecir Soares - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 044, de 12 de setembro de 2014, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Itapo\u00e1, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclu\u00eddos os servidores dos regimes de contrata\u00e7\u00e3o efetiva e tempor\u00e1ria, estatut\u00e1rios, estatut\u00e1rios tempor\u00e1rios e demais servidores contratados pela administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda a todas as comiss\u00f5es"}, {"id": 13221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2024", "autor": "Jonecir Soares - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Pedido de vista pelo vereador"}]}