{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 13579, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Jeferson Rubens Garcia - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 44, de 24 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Itapo\u00e1, das\r\nautarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclu\u00eddos os servidores dos regimes de contrata\u00e7\u00e3o efetiva e tempor\u00e1ria, estatut\u00e1rios, estatut\u00e1rios tempor\u00e1rios e demais servidores contratados pela administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na pauta das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": 13564, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "Altera o art. 8\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Itapo\u00e1", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na pauta das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": 13625, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Jeferson Rubens Garcia - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS 2025 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Itapo\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na pauta das Comiss\u00f5es Permanentes"}]}