{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 13686, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Legislativa n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Marcio Melo", "ementa": "Modifica o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n. 09, de 21 de fevereiro de 2025, o qual institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS 2025 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Itapo\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para \u00danica Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 13626, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2025", "autor": "Jeferson Rubens Garcia - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS 2025 Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Itapo\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para \u00danica Vota\u00e7\u00e3o"}]}