{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 13663, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Jeferson Rubens Garcia - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 716, de 1\u00ba de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Planta de Valores Gen\u00e9ricos do Munic\u00edpio de Itapo\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na pauta das Comiss\u00f5es Permanentes"}]}