{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 15282, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Jeferson Rubens Garcia - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remunera\u00e7\u00e3o do pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para \u00danica Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 15283, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Jeferson Rubens Garcia - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 200, de 02 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Poder Executivo\r\nde Itapo\u00e1, cria cargos, institui novos n\u00edveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada para \u00danica Vota\u00e7\u00e3o"}]}