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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Legislativo Parecer 11/12/2025 Karolina Vitorino e Clei Vargas parecer_juridico_1294_de_2025_assinado_1_assinado_1.pdf
Parecer das Comissões Parecer 09/12/2025 Comissões Permanentes parecer_juridico_1294_de_2025_assinado_1_assinado.pdf
Certidão de débitos trabalhistas Documentos 19/11/2025   certidao_negativa_de_debitos_trabalhistas_instituto_tempo_presente.pdf
Certidão negativa de débitos municipais Documentos 19/11/2025   certidao_negativa_de_debitos_municipais_tempo_presente.pdf
Certidão negativa dos tributos federais Documentos 19/11/2025   certidao_negativa_de_debitos_federais_tempo_presente.pdf
Certidão CNPJ Documentos 19/11/2025   cnpj_tempo_presente.pdf
Solicitação de reconhecimento Ofício 19/11/2025   oficio_vindo_do_instituto_tempo_presente.pdf
Estatuto Documentos 19/11/2025   estatuto_do_instituto_tempo_presente.pdf
Relatório de atividades 2025 Documentos 19/11/2025   relatorio_de_atividades_tempo_presente.pdf
certidão negativa de débitos estadual Documentos 19/11/2025   certidao_negativa_de_debitos_estaduais_tempo_presente.pdf
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