10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Altera a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, para reajustar os valores de vencimento dos cargos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração pública no Município de Itapoá/SC.

Dispõe sobre a regulamentação da jornada mínima de trabalho do cargo de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2024.

Requerem que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 10/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requerem informações acerca dos imóveis locados pela Administração Pública Municipal, direta e indireta

Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 07/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requer informações sobre as obras já solicitadas e não executadas na Creche Alberto Speck, no Bairro Saí Mirim

Requer informações sobre o início das obras de desassoreamento mecanizado do afluente do Rio Saí Mirim, CCA 026/2026 de 31/03/2026

Requerem informações atualizadas, completas e documentadas acerca da paralisação das obras da Escola Municipal Príncipe – Professora Odille Helena Venturella Gonzatto

Requerem informações atualizadas, completas e documentadas acerca da aquisição e destinação de mobiliários e materiais pedagógicos destinados às creches municipais, especialmente aqueles confeccionados em plástico e atualmente não utilizados.

Modifica o Projeto de Lei Substitutivo nº 05, de 02 de abril de 2026, que Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Parecer contrário n. 34/2026, à Emenda Legislativa n. 05/2026 ao Projeto de Lei Ordinária n. 07/2026, que Modifica o Projeto de Lei nº 07, de 27 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.

Inclui a “Estrada 6018 Pedacinho do Céu” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos - PVG - do Município de Itapoá e dá outras providências

Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC

Declara como Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de Itapoá (AABI)” no município de Itapoá/SC.

Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC.

Declara como Utilidade Pública a Associação Jaguaruna de Futebol – AJAF, no município de Itapoá/SC.

Inclui a “Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski” no Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Indica que se providencie ato normativo para alterar o Decreto Executivo n. 5.457/2022, permitindo que Templos Religiosos em funcionamento em imóvel ocupado por comodato sejam abrangidos pela isenção de Imposto Territorial Urbano (IPTU), atendendo à Constituição Federal em seu art. 150, inciso VI, alínea “b”

Indica a instalação de rampa náutica para acesso a embarcações terra/praia no início da Rua 1.450 do Pioneiros, no Centro, sobre o Lote 08, da Quadra 10, do Balneário Itapoá, que é uma praça pública de propriedade do Município.

Indica a realização de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida 563 Celso Ramos, na esquina com a Rua 902 Welington Rodrigues Junqueira, executando as medidas cabíveis necessárias.

Indica a instalação de contentores de lixo ao longo da orla do Município, em pontos estratégicos, visando melhorar o descarte adequado de resíduos por parte de moradores e turistas.

Indica a implantação de uma rampa de acesso à praia, bem como a disponibilização de uma cadeira anfíbia, na região do Farol, localizada na Avenida 2551 Beira Mar V, próximo à Rua 2614 André Peres de Jesus.

Indica providencie a poda de uma árvore localizada na Rua 2523 Xipiú, no Bairro Pontal.

Indica a colocação de material adequado (como saibro, brita ou similar) e o corte de grama na entrada da academia ao ar livre localizada em frente à Praça do Samambaial.

Indica o ensaibramento da Rua 737 Silveira, no trecho compreendido entre a Rua 730 da Graça e a Rua 700 Walter Crisanto.

Indica a reestruturação da gestão das unidades educacionais localizadas na região do Saí Mirim, especificamente a Creche Municipal Alberto Speck, a Escola Municipal Alberto Speck e o Projeto A+, procedendo à divisão da gestão atualmente centralizada, com a designação de mais de um gestor responsável, de modo a assegurar eficiência administrativa, acompanhamento pedagógico adequado e melhor atendimento à comunidade