Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 13:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração pública no Município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação