Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 11:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 5/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação