Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademar Ribas do Valle Filho (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marta Ferreira da Luz (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Valdecir Antonio Luiz da Silva (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária n. 954, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação