Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | Setor Legislativo - SL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/04/2026 | Setor Legislativo - SL | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para 1ª Votação |
| 07/04/2026 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Setor Legislativo - SL | Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) |
| 07/04/2026 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Emenda proposta ao Projeto |
| 07/04/2026 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Proposição distribuída a todas as comissões |
| 02/04/2026 | Protocolo Legislativo - PL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa |