Autorias (Indicação nº 116 de 2009)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Todos os parlamentares - Unanimidade | Todos os parlamentares | Não |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Todos os parlamentares - Unanimidade | Todos os parlamentares | Não |