Tipo: REQ - Requerimento

Número: 56

Ano: 2017

Ementa: OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMAS DAS AÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL)? B) SE INICIADAS, QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMA DESSAS AÇÕES? C) NÃO HAVENDO INICIADA A ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMAS AÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016, QUAL PRAZO PARA INÍCIO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS? D) JUSTIFICAR SE ACASO O PODER EXECUTIVO NÃO PRETENDA INICIAR A ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMAS DAS AÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016.