Tipo: OFI - Ofícios da Câmara

Número: 72

Ano: 2010

Ementa: APÓS CUMPRIMENTÁ-LA CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO VEREADOR MARCELO ANTONIO TESSARO, NO ÚLTIMO DIA 29 DE MARÇO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA 620. TAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SE DÁ DEVIDO AO FATO DE QUE O DEINFRA RESPONDEU UM OFÍCIO DESTA CÂMARA DE VEREADORES, EM QUE COMPROVA DOCUMENTALMENTE QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ AUTORIZOU, EM 04 DE FEVEREIRO, O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A EXECUTAR AS OBRAS LOCALIZADAS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS, POR SEREM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO: BALNEÁRIO RECANTO DO FAROL (RUA 2.600), BALNEÁRIO PALMEIRAS (RUA 1.960), BALNEÁRIO PRINCESA DO MAR (RUA 1.680), BALNEÁRIO JARDIM PÉROLA DO ATLÂNTICO (RUA 960) E JARDIM PÉROLA (RUA 960). COMO NÃO CONSTA A AUTORIZAÇÃO, TAMPOUCO O PROJETO QUE TRATA DA GALERIA DA RUA 620, ANEXAMOS CÓPIA DESSE OFÍCIO DO DEINFRA E SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TEMA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.