Tipo: OFI - Ofícios da Câmara

Número: 97

Ano: 2010

Ementa: APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, APÓS AS DISCUSSÕES ACERCA DA MENSAGEM RETIFICADORA N°. 22/2010 AO PROJETO DE LEI N°. 237/2010 – QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SUGERIMOS A RETIRADA DA REFERIDA MENSAGEM, PROVIDENCIANDO A CONFECÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE LEI, COM AS ALTERAÇÕES PONTUAIS DA LEI MUNICIPAL N°. 204/2008. AINDA, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A COLETA DOS PARECERES DO CDUI (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAPOÁ), COM RELAÇÃO À MUDANÇA, E DAS DEMAIS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ENVOLVIDAS. SOLICITAMOS QUE, SE ACATADA A SUGESTÃO, O MAPA DA ÁREA RETROPORTUÁRIA SEJA GEORREFERENCIADO E VENHA ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO COM AS DEMARCAÇÕES NECESSÁRIAS, A EXEMPLO DO MAPA QUE ACOMPANHA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N°. 21/2008). POR FIM, QUE SEJAM REALIZADAS AS ALTERAÇÕES ESSENCIAIS NO MAPA DE ZONEAMENTO.