Tipo: REQ - Requerimento

Número: 7

Ano: 2020

Ementa: Os Vereadores que este subscreve requerem, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do Sr. Rodrigo Cechin - Secretário do Meio Ambiente de Itapoá, envie informações referentes à denúncia feita contra o Vice-Prefeito de Itapoá o Sr. Carlos Henrique Nóbrega. Solicitamos mais informações sobre: • O trâmite legal dos procedimentos realizados pelos citados; • O rol de documentos necessários para liberação ambiental, bem como os documentos entregues à Secretaria referente ao procedimento de liberação ambiental; • O prazo legal máximo e o mínimo para se realizar o trâmite legal para liberação ambiental; • Informações sobre o tempo estimado que levou o trâmite processual que determina a liberação ambiental referente à esta suposta denúncia; • Ainda, que o responsável pela Secretaria de Meio Ambiente encaminhe as informações necessárias para esclarecer o ocorrido. Diante dos pedidos, requer, com a máxima urgência, as informações acima solicitadas.