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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Ipesi Ofício 14/07/2020 IPESI ipesi_assinado.pdf
Ofício Ipesi Ofício 17/07/2020 IPESI oficio_35_camara.pdf
Resposta ao ofício 129/2020 Ofício 18/09/2020 IPESI oficio_37_camara.pdf
avaliação atuarial Outros 14/07/2020 Poder Executivo 11_avaliacao_atuarial_2020_assinado.pdf
Decreto Outros 14/07/2020 Poder Executivo decreto_municipal_n_3650_de_21_de_junho_de_2018._assinado.pdf
Emenda Constitucional 103 Outros 14/07/2020 Poder Executivo emenda_constitucional_no_103_-_assinado.pdf
Nota técnica Outros 14/07/2020 Fecam nota_tecnica_n.14.2020_assinado.pdf
Nota técnica Outros 14/07/2020 Ministério da Economia nota-tecnica-12212_previdencia_assinado.pdf
Parecer Assimpasc Outros 14/07/2020 Assimpasc parecer_assimpasc_assinado.pdf
perguntas e respostas Outros 14/07/2020 IPESI perguntas_e_respostas_quanto_a_ec_103_2019_assinado.pdf
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