Tipo: VET - Veto Parcial ou Total

Número: 4

Ano: 2021

Ementa: Mensagem de Veto nº 04, de 20 de outubro de 2021, ao Projeto de Lei Ordinária nº 88, de 25 de agosto de 2021, que autoriza a criação da Ouvidoria da Educação e dá outras providências.