Parecer - Parecer Jurídico Legislativo de 07/02/2014 por Ademar Ribas do Valle Filho (Projeto de Resolução nº 5 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico Legislativo
Data
07/02/2014
Autor
Ademar Ribas do Valle Filho
Ementa
Parecer jurídico favorável ao PR. nº 05/2014
Indexação
Texto Integral