Parecer - Parecer Jurídico de 2015-09-25 por Leandro da Silva Machado (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

25/09/2015

Autor

Leandro da Silva Machado

Ementa

Texto Integral