Parecer - Parecer das Comissões de 2018-04-05 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

05/04/2018

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Texto Integral