Parecer - Parecer Jurídico Legislativo de 2018-09-25 por Francisco Xavier Soares (Projeto de Resolução nº 9 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico Legislativo

Data

25/09/2018

Autor

Francisco Xavier Soares

Ementa

Texto Integral