Parecer - Parecer jurídico de 2019-02-15 por Marcele de Almeida Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer jurídico

Data

15/02/2019

Autor

Marcele de Almeida Rodrigues

Ementa

Parecer jurídico ao Projeto de Lei 19/2019.