Parecer - Parecer juridíco de 2019-03-22 por Marcele de Almeida Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer juridíco

Data

22/03/2019

Autor

Marcele de Almeida Rodrigues

Ementa

Parecer jurídico ao projeto