Parecer - Parecer Jurídico do Poder Legislativo de 06/08/2019 por Francisco Xavier Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico do Poder Legislativo
Data
06/08/2019
Autor
Francisco Xavier Soares
Ementa
Parecer Jurídico do Poder Legislativo ao Projeto de Lei nº 72/2019.
Indexação
Texto Integral