Parecer - Parecer Jurídico do Poder Legislativo de 2019-09-09 por Francisco Xavier Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico do Poder Legislativo

Data

09/09/2019

Autor

Francisco Xavier Soares

Ementa

Parecer Jurídico do Poder Legislativo nº 349/2019 ao Projeto de Lei nº 80/2019.