Parecer - Parecer Jurídico do Poder Legislativo de 09/09/2019 por Francisco Xavier Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico do Poder Legislativo
Data
09/09/2019
Autor
Francisco Xavier Soares
Ementa
Parecer Jurídico do Poder Legislativo nº 349/2019 ao Projeto de Lei nº 80/2019.
Indexação
Texto Integral