Parecer - Parecer Jurídico do Legislativo de 27/11/2018 por Francisco Xavier Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico do Legislativo
Data
27/11/2018
Autor
Francisco Xavier Soares
Ementa
Parecer Jurídico ao PL nº 92/2018, e que subsídio o presente Projeto de Lei nº 94/2018, conforme proposta de desvinculação de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo.
Indexação
Texto Integral