Parecer - Parecer Jurídico do Poder Legislativo de 04/02/2020 por Francisco Xavier Soares / Karolina Vitorino (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico do Poder Legislativo
Data
04/02/2020
Autor
Francisco Xavier Soares / Karolina Vitorino
Ementa
ANÁLISE JURÍDICA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 08/2020 – ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Texto Integral