Parecer - Parecer Jurídico do Poder Executivo de 27/01/2020 por Marcele de Almeida Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico do Poder Executivo

Data

27/01/2020

Autor

Marcele de Almeida Rodrigues

Ementa

Parecer Jurídico do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 04/2020.

Indexação