Exposição de motivos - n° 103/2012 de 10/05/2012 por ERVINO SPERANDIO (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Exposição de motivos
Nome
n° 103/2012
Data
10/05/2012
Autor
ERVINO SPERANDIO
Ementa
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS Nº 103/2012 AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 139/1996, QUE DECLARA ÁREA DE VOCAÇÃO PORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral