Parecer - Parecer Jurídico Legislativo de 22/02/2022 por Karolina Vitorino e Bruno Ribeiro de Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico Legislativo
Data
22/02/2022
Autor
Karolina Vitorino e Bruno Ribeiro de Almeida
Ementa
ANÁLISE JURÍDICA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 90/2021 – ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Texto Integral