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ENCAMINHAMOS O RELATÓRIO SOLICITADO SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE DANIELA ELISA WESTPHAL SANTIN, PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, DESCONTADOS DO SUBSÍDIO MENSAL DE JOAREZ ANTONIO SANTIN, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009, CONTABILIZANDO UM TOTAL DE R$11.144,20 (ONZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

SOLICITO A TRANSFERÊNCIA DA CONTA CORRENTE Nº 25000-7 AGÊNCIA 5439-9 EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC PARA A CONTA CORRENTE Nº31027002-2 AGÊNCIA 5439-9 NO VALOR DE R$1.092,68 (HUM MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA QUITAÇÃO DA PARCELA 1/19 DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DE DANIEL SILVANO WEBER, CONFORME DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ABRIL DE 2010.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ENCAMINHAMOS A LEI MUNICIPAL N°. 280/2010 (ANEXA), QUE “OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA” PARA O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO POR PARTE DESSA EMPRESA. TAL LEI FOI PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS NO ÚLTIMO DIA 27 DE ABRIL.

INFORMAMOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, O VALOR BRUTO DE TODOS OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DA VEREADORA QUE CONTRIBUEM PARA O IPESI, BEM COMO O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DE CADA UM NO MÊS DE ABRIL DE 2010, CONFORME TABELA ABAIXO:

SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA A DECRETAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO IMPORTE DE R$108.873,39 CONFORME DEMONSTRADO EM APENSO NO ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2009, COM BASE NO ART. 6º, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº265/2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR GERAL, LUIS CARLOS ZAGONEL, ENCAMINHA A ESTA AGÊNCIA DE CORREIOS TODAS AS LEIS APROVADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, DESDE O ANO DE 1990 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES A DENOMINAÇÃO DE RUAS.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ENCAMINHAMOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: LEI MUNICIPAL N°. 280/2010 – QUE OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N°. 01/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 03/2010 – QUE DENOMINA NOME DE RUA: “DARLY BRUNKOW”; REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 05/2010 – QUE PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 06/2010 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 110/2002 (QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA);

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, APÓS AS DISCUSSÕES ACERCA DA MENSAGEM RETIFICADORA N°. 22/2010 AO PROJETO DE LEI N°. 237/2010 – QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SUGERIMOS A RETIRADA DA REFERIDA MENSAGEM, PROVIDENCIANDO A CONFECÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE LEI, COM AS ALTERAÇÕES PONTUAIS DA LEI MUNICIPAL N°. 204/2008. AINDA, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A COLETA DOS PARECERES DO CDUI (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAPOÁ), COM RELAÇÃO À MUDANÇA, E DAS DEMAIS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ENVOLVIDAS. SOLICITAMOS QUE, SE ACATADA A SUGESTÃO, O MAPA DA ÁREA RETROPORTUÁRIA SEJA GEORREFERENCIADO E VENHA ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO COM AS DEMARCAÇÕES NECESSÁRIAS, A EXEMPLO DO MAPA QUE ACOMPANHA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N°. 21/2008). POR FIM, QUE SEJAM REALIZADAS AS ALTERAÇÕES ESSENCIAIS NO MAPA DE ZONEAMENTO.

EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DESSA ENTIDADE ENCAMINHO CÓPIA DO CHEQUE N° 50946, NO VALOR DE R$ 41,00 DA CONTA CORRENTE 25000-7 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, PARA ESTORNO DO MESMO, POIS FOI DEBITADO INDEVIDAMENTE NO DIA 16/03/2010, JÁ QUE O MESMO FOI DEVOLVIDO EM 17/03/2010, CONFORME DEMONSTRA A CÓPIA DO VERSO DO CHEQUE.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELOS VEREADORES MARCELO ANTONIO TESSARO E DANIEL SILVANO WEBER, NO DIA 03 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO EFETIVE A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS DO SAMAMBAIAL E DA GLEBA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, VISTO QUE OS MORADORES DESSAS LOCALIDADES ENCONTRAM-SE SEM PODER CONTAR COM OS SERVIÇOS DE CORREIOS, DEVIDO AO FATO DE A NUMERAÇÃO NESSAS LOCALIDADES ESTAR EM DESACORDO COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS EM RESOLUÇÃO PRÓPRIA DA EMPRESA DE CORREIOS. SOLICITAMOS, AINDA, UMA PREVISÃO DE QUANDO ESSE TRABALHO DE NUMERAÇÃO ESTARÁ CONCLUÍDO, A FIM DE QUE POSSAMOS INFORMAR AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

FICAM CONVOCADAS VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° ANO LEGISLATIVO DA 6ª LEGISLATURA DESTA CASA, A QUAL FOI MARCADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16H.

ENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA O BALANCETE MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2010. ATENCIOSAMENTE,

ENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA PARA FINS DE INTEGRAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPOÁ, AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS (RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, FICHA CADASTRAL, PORTARIA, DECRETO), DA SERVIDORA LILIAN DAS GRAÇAS MAOSKI, INVESTIDA NO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS CONFORME PORTARIA Nº09/2010, E DO FUNCIONÁRIO ELVIS ARON PINHEIRO, DIRETOR LEGISLATIVO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº21/2010 NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ.

SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA, A LIBERAÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) FOLHAS DE CHEQUE COM CÓPIA EM FORMULÁRIO CONTÍNUO DA CONTA CORRENTE 25000-7, EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, NESTA AGÊNCIA. ASSIM QUE O FORMULÁRIO ESTIVER LIBERADO A FUNCIONÁRIA MARIA INÊS VARGEM, CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO ESTÁ AUTORIZADA A RETIRÁ-LOS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 08/2010 – QUE DENOMINA NOME DE RUA: “MADALENA HAU”; REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 13/2010 – QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL; REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 228/2009 – QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO N°. 20/2010 – QUE REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONTRATO QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO UNIVERSITÁRIO NO TRECHO ITAPOÁ – JOINVILLE E JOINVILLE – ITAPOÁ; INDICAÇÃO VERBAL N°. 64/2010 – INDICA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVA E DE SINALIZAÇÃO NA TRAVESSA GUANABARA, GLEBA II; INDICAÇÃO N°. 65/2010 – QUE INDICA A MANUTENÇÃO DA RUA 300, NA BARRA DO SAÍ; INDICAÇÃO VERBAL N°. 67/2010 – QUE INDICA A MANUTENÇÃO DA RUA ANGELINA DAS DORES PEDROSO, NO SÃO JOSÉ I; INDICAÇÃO VERBAL 69/2010 – QUE INDICA A MANUTENÇÃO DOS CANOS DA ÁGUAS DE ITAPOÁ NA RUA 600.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO VEREADOR VALDECIR DE SOUZA, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS QUE SEJA DETERMINADO, AO SETOR RESPONSÁVEL, O ENVIO DE RESPOSTA ADEQUADA, CLARA E OBJETIVA AO REQUERIMENTO N°. 02/2010, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME INCISO XVI DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO VEREADOR VALDECIR DE SOUZA, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS HIDROGRÁFICOS QUE SERIAM CONTRATADOS PELO PORTO E EXECUTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO (REFERENTE AO OFÍCIO 1054/2009 DE 10/11/2009, DO PRÓPRIO PORTO À ESTA CASA DE LEIS MUNICIPAL).

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO VEREADOR VALDECIR DE SOUZA, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS INVESTIGAÇÃO SOBRE O POSSÍVEL INÍCIO DA DRAGAGEM E/OU DERROCAMENTO NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO VEREADOR MARCELO ANTONIO TESSARO, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O ENVIO DE JUSTIFICATIVA, POR ESCRITO, DO MOTIVO DA FALTA DE MANUTENÇÃO NOS TELEFONES PÚBLICOS DE ITAPOÁ.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES QUANTO AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA GALERIA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 620, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. ENTRE ESSAS INFORMAÇÕES, SOLICITAMOS A IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA E DEMAIS DADOS PERTINENTES.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LA CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMOS SE EXISTE ALGUM DOCUMENTO REFERENTE À GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA 620 NA PREFEITURA, TAL COMO SE EXISTE, DA PREFEITURA, ALGUMA RESPONSABILIDADE TÉCNICA QUANTO À OBRA.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMOS SE FOI SOLICITADA ALGUMA LICENÇA AMBIENTAL À ESSA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE À GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA 620.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO(A) CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMOS O MOTIVO PELO QUAL NÃO EXISTE NENHUMA PLACA INDICANDO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA, JUNTO AO CREA/SC, PELA CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA 620, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. EM TEMPO, SOLICITAMOS SE HÁ CADASTRADO, JUNTO A ESSA ENTIDADE, ALGUM RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA REFERIDA OBRA.

SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA, O RESGATE TOTAL, NO IMPORTE DE R$111.760,51 (CENTO E ONZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NESTA DATA, DO VALOR APLICADO REFERENTE A CONTA CORRENTE Nº80604-8 EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, NESTA AGÊNCIA, E A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA PARA A CONTA CORRENTE Nº201-1 EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

INFORMAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EFETUAMOS NESTA DATA A TRANSFERÊNCIA NO IMPORTE DE R$111.760,51 (CENTO E ONZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AO VALOR TOTAL APLICADO NA CONTA CORRENTE Nº80604-8 EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, AGÊNCIA 5439-9 DO BANCO DO BRASIL, PARA A CONTA CORRENTE Nº201-1 EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ DA MESMA AGENCIA E BANCO. O VALOR CORRESPONDE A SALDO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DESTA CÂMARA DE VEREADORES.

ENCAMINHAMOS AS VOSSA EXCELÊNCIA, O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DE 2010 DO QUAL SOLICITAMOS A PUBLICAÇÃO EM EDITAL PÚBLICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, SOLICITAMOS LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA INÍCIO DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, EM ANEXO ENVIAMOS A DOCUMENTAÇÃO DA ÁREA CONTENDO A SUA LOCALIZAÇÃO.

INDICAÇÃO VERBAL N°. 68/2010 – QUE INDICA O PATROLAMENTO DA RUA ALAMEDA DOS PRADOS; INDICAÇÃO VERBAL N°. 70/2010 – QUE INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO NA RUA 860; INDICAÇÃO N°. 71/2010 – QUE INDICA A AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA RUA ARACANGUIRA; INDICAÇÃO N°. 72/2010 – QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA 860;

APÓS CUMPRIMENTÁ-LA CORDIALMENTE, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, BOLETINS DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA. SEGUE A RELAÇÃO ABAIXO:

REENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA, O RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, COM OS PERCENTUAIS CALCULADOS CONFORME DADOS RECEBIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO SEGUNDO BIMESTRE DE 2010, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, PARA COMPOR OS DADOS DO MUNICÍPIO.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR QUE ENCAMINHE, AO MEU GABINETE, A RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO, BEM COMO DA DÍVIDA ATIVA, CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA, NA OCASIÃO DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. PARA CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE SUBSCREVE.

DEVOLVEMOS A VOSSA SENHORIA, O RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO SEGUNDO BIMESTRE DE 2010, JÁ ASSINADO PELO SR. JOAREZ ANTONIO SANTIN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, PARA COMPOR OS DADOS DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 16/2010 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 229/2009 (QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2010 A 2013); PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 17/2010 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 240/2009 (QUE DISPÕE SOBRE A LDO 2010); PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 18/2010 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL;

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, JOAREZ ANTONIO SANTIN, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, COM SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, PERFAZENDO UM TOTAL A SER CONSTRUÍDO DE 615 M² (METROS QUADRADOS), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, E AINDA PARECERES CONTÁBEIS E JURÍDICOS ANEXOS.

INFORMAMOS PARA FINS PRECIDENCIARIOS

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO(A) CORDIALMENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO VEREADOR MARCELO ANTONIO TESSARO, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010, EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O EMBARGO JUDICIAL NO SÃO JOSÉ II. SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS DESSA PROCURADORIA JURÍDICA, JUNTAMENTE COM A PROMOTORIA PÚBLICA LOCAL, PARA QUE O SÃO JOSÉ II TENHA CONDIÇÕES DE RECEBER AS MELHORIAS NECESSÁRIAS.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2010 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/2003 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA; REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 217/2009 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 140/2007 (QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO); INDICAÇÃO VERBAL N° 79/2010 – QUE INDICA O CONSERTO DO CALÇAMENTO EM TRECHO DA AVENIDA BRASIL;

APÓS CUMPRIMENTÁ-LA CORDIALMENTE, ATENDENDO AO SOLICITADO PELO OFÍCIO N° 78/2010 DESSA SECRETARIA, INDICAMOS OS TRÊS REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (ABAIXO) PARA PARTICIPAREM DO CONCIDADE ITAPOÁ, CONFORME ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 74/2006.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, A QUAL REALIZAR-SE-Á NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 22 DE JUNHO, ÀS 9H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER DÚVIDAS ACERCA DO PROJETO DE LEI N°. 240/2009, QUE APROVA A PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA O BALANCETE MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010.

DEVOLVEMOS A VOSSA SENHORIA, O RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2010, REEDITADO COM OS ÍNDICES RELATIVOS AOS DADOS DA RECEITA DO MUNICÍPIO, JÁ ASSINADO PELO SR. JOAREZ ANTONIO SANTIN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, PARA COMPOR OS DADOS DO MUNICÍPIO.

APÓS CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ENCAMINHAMOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 15/2010 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.; INDICAÇÃO VERBAL N° 83/2010 – QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA VANILDA PEREIRA GOMES;

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 19/2010 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ADEA – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 21/2010 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE ISSNQ E ITBI RELATIVOS A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ALVES, A ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.

FICAM VOSSAS EXCELÊNCIAS CONVOCADAS PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° ANO LEGISLATIVO DA 6ª LEGISLATURA DESTA CASA, A QUAL FOI MARCADA PARA O DIA 7 DE JULHO DE 2010, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H, A FIM DE DELIBERAREM ACERCA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, OS QUAIS TRAMITAM NESTA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI N°. 23/2010 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) E PROJETO DE LEI N°. 24/2010 (ALTERA A LEI N°. 294/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO).

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N °. 24/2010, ORIUNDO DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 294/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE PARECER CONTÁBIL DO EXECUTIVO. DIANTE DISSO DISTRIBUO O REFERIDO PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA.

INFORMAMOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, O VALOR BRUTO DE TODOS OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DA VEREADORA QUE CONTRIBUEM PARA O IPESI, BEM COMO O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DE CADA UM NO MÊS DE JUNHO DE 2010, CONFORME TABELA ABAIXO:

APÓS CUMPRIMENTÁ-LOS CORDIALMENTE, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, CONVIDAMOS VOSSAS EXCELÊNCIAS, MEMBROS DA MESA DIRETORA DESTA CASA, PARA COMPARECER À REUNIÃO DAS COMISSÕES, A QUAL REALIZAR-SE-Á NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 13 DE JULHO, ÀS 9H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°. 01/2010 (MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA).

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 23/2010 – QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 24/2010 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 294/2010 (QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”.

ENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA O BALANCETE MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010.

ENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA O BALANCETE MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010.