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ATAC 1/2026 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.51/2026 DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
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ATAC 2/2026 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.21/2026 DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 53/2026 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.53/2026 DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 54/2026 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.54/2026 DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 55/2026 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.55/2026 DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 1/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 01/2025 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 2/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 02/2025 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 3/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 03/2025 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 4/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 04/2025 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 5/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 05/2025 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 6/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 06/2025 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 7/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 07/2025 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 8/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 08/2025 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 9/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 09/2025 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 10/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 10/2025 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 11/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 11/2025 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 13/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 13/2025 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 14/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 14/2025 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 15/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 15/2025 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 16/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 16/2025 DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Maio de 2025
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ATAC 17/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 17/2025 DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 18/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 18/2025 DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 19/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 19/2025 DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 20/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 20/2025 DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 21/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 21/2025 DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 22/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 22/2025 DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 23/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 23/2025 DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 24/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 24/2025 DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 25/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 25/2025 DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 26/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 26/2025 DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES e
ATA N. 26/2025 - A DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 27/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 27/2025 DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 28/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 28/2025 DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 29/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 29/2025 DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 30/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 30/2025 DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 31/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 31/2025 DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 32/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 32/2025 DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 33/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 33/2025 DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 34/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 34/2025 DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 35/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 35/2025 DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 36/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 36/2025 DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
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ATAC 37/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 37/2025 DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
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ATAC 38/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 38/2025 DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 39/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N. 39/2025 DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
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ATAC 40/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.40/2025 DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 41/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.41/2025 DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 42/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.42/2025 DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
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ATAC 43/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.43/2025 DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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ATAC 44/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.44/2025 DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
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ATAC 45/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.45/2025 DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
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ATAC 46/2025 - Ata das Comissões Permanentes
Ementa: ATA N.46/2025 DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
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