Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 - Aprovado com emendas - 07/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Relatoria
Comissão
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Data Designação
07/03/2023
Data Destituição
07/03/2023
Parlamentar
Tiago de Oliveira
Motivo Fim Relatoria
Aprovado com emendas