Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 - Rejeitado - 11/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Relatoria
Comissão
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Data Designação
11/03/2024
Data Destituição
23/04/2024
Parlamentar
Tiago de Oliveira
Motivo Fim Relatoria
Rejeitado