Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 - Aprovado com emendas - 28/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023)
Relatoria
Comissão
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Designação
28/11/2023
Data Destituição
28/11/2023
Parlamentar
Bela
Motivo Fim Relatoria
Aprovado com emendas