Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Aguardando parecer jurídico | 03/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2025
Unidade Local
Setor Legislativo - SL
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - JURIDICO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1. O Vice-Presidente, Vereador Márcio, encaminhou manifestação por e-mail nesta sexta-feira, dia 03/10/2025, informando a seguinte situação: "Estou em dúvida com fatos estranhos acontecendo, por isso estou pedindo a retirada da minha assinatura dos Pareceres enviados no dia de hoje."
2. Providência Administrativa: O Setor Legislativo, em resposta ao vereador, apresentou a seguinte manifestação: "Prezado Vereador Márcio, registramos sua manifestação quanto à retirada da assinatura dos Pareceres enviados nesta data. Destacamos que, conforme as normas internas, os pareceres dos Projetos precisam ser assinados pelos membros das Comissões Permanentes para viabilizar sua tramitação na Ordem do Dia. Assim, a presente tramitação ficará sobrestada até nova manifestação da Assessoria Jurídica e Presidência. Sua solicitação será reportada à Presidência da Câmara e encaminhada para análise da Assessoria Jurídica, a fim de avaliar as providências cabíveis. Em anexo o presente e-mail e os documentos solicitados para assinatura digital dos pareceres das comissões.
3. Encaminhamentos: Fica registrada a solicitação de retirada da assinatura do vereador Márcio nos Pareceres encaminhados em 03/10/2025. Suspende-se a tramitação dos Projetos respectivos até deliberação superior. Determina-se o envio da manifestação à Assessoria Jurídica para análise quanto às consequências regimentais e legais. Após parecer da Assessoria, a Presidência decidirá sobre a continuidade ou não da tramitação legislativa.
4. Situação Atual: Tramitação sobrestada por pedido de retirada de assinatura no parecer das comissões permanentes, aguardando manifestação da Assessoria Jurídica e decisão da Presidência.
2. Providência Administrativa: O Setor Legislativo, em resposta ao vereador, apresentou a seguinte manifestação: "Prezado Vereador Márcio, registramos sua manifestação quanto à retirada da assinatura dos Pareceres enviados nesta data. Destacamos que, conforme as normas internas, os pareceres dos Projetos precisam ser assinados pelos membros das Comissões Permanentes para viabilizar sua tramitação na Ordem do Dia. Assim, a presente tramitação ficará sobrestada até nova manifestação da Assessoria Jurídica e Presidência. Sua solicitação será reportada à Presidência da Câmara e encaminhada para análise da Assessoria Jurídica, a fim de avaliar as providências cabíveis. Em anexo o presente e-mail e os documentos solicitados para assinatura digital dos pareceres das comissões.
3. Encaminhamentos: Fica registrada a solicitação de retirada da assinatura do vereador Márcio nos Pareceres encaminhados em 03/10/2025. Suspende-se a tramitação dos Projetos respectivos até deliberação superior. Determina-se o envio da manifestação à Assessoria Jurídica para análise quanto às consequências regimentais e legais. Após parecer da Assessoria, a Presidência decidirá sobre a continuidade ou não da tramitação legislativa.
4. Situação Atual: Tramitação sobrestada por pedido de retirada de assinatura no parecer das comissões permanentes, aguardando manifestação da Assessoria Jurídica e decisão da Presidência.