Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição encaminhada para Única Votação | 06/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/02/2026

Unidade Local

CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição encaminhada para Única Votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Tramitação incluida, para inclusão na pauta da Sessão Ordinária, a pedido do Presidente. A proposição passará por análise das Comissões Permanentes, em reunião conjunta Extraordinária em 09/02/2026, às 18h.