Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Proposição encaminhada para Única Votação | 09/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada para Única Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição alterada para única votação, com aprovação do Requerimento n. 05/2026, que alterou o regime de tramitação para Urgência Simples (Art. 149 RI)