Emenda Legislativa nº 8 de 2019 | Pedido de vista pelo vereador | 18/03/2019 (Emenda Legislativa nº 8 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Setor Legislativo - SL
Data Encaminhamento
18/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Pedido de vista pelo vereador
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição adiada a votação, conforme requerimento verbal de autoria do Vereador Caldeira, e que foi aprovado por unanimidade do plenário.
Fundamento legal:
Regimento Interno
Art. 187. O adiamento da discussão de qualquer Proposição dependerá da deliberação do Plenário e somente poderá ser proposto antes de iniciar-se a mesma.
§ 1° O adiamento aprovado será sempre por tempo determinado.
§ 2° Apresentados 2 (dois) ou mais Requerimentos de adiamento, será votado, de preferência, o que marcar menor prazo.
§ 3° Não se concederá adiamento de matéria que se ache em Regime de Urgência Especial ou Simples.
§ 4° O adiamento poderá ser motivado por pedido de vista, caso em que, se houver mais de um, a vista será sucessiva, para cada um dos requerentes e pelo prazo máximo de 3 (três) dias para cada um deles.
Destaca-se que a Emenda Legislativa nº 08/2019 está em regime de tramitação ordinário, e que a vereadora Janayna agendou Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 13/2019 para o dia 02/04/2019, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
Fundamento legal:
Regimento Interno
Art. 187. O adiamento da discussão de qualquer Proposição dependerá da deliberação do Plenário e somente poderá ser proposto antes de iniciar-se a mesma.
§ 1° O adiamento aprovado será sempre por tempo determinado.
§ 2° Apresentados 2 (dois) ou mais Requerimentos de adiamento, será votado, de preferência, o que marcar menor prazo.
§ 3° Não se concederá adiamento de matéria que se ache em Regime de Urgência Especial ou Simples.
§ 4° O adiamento poderá ser motivado por pedido de vista, caso em que, se houver mais de um, a vista será sucessiva, para cada um dos requerentes e pelo prazo máximo de 3 (três) dias para cada um deles.
Destaca-se que a Emenda Legislativa nº 08/2019 está em regime de tramitação ordinário, e que a vereadora Janayna agendou Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 13/2019 para o dia 02/04/2019, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.