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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 121, de 19 de agosto de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

121

1998

19 de Agosto de 1998

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                  ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada de Rua FREI VALENTIN, localizada entre as quadras nºs 4/6 e 3/5 do Balneário das Estrelas e em continuação entre as quadras 29/30 e 16/43 do Balneário Princesa do Mar.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 19 de agosto de 1998

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal