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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 107, de 03 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

107

1998

3 de Junho de 1998

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte


                                                                                  LEI:
        Art. 1º. 
        Fica denominada de JOÃO LUIZ ARMACOLLO, a rua localizada entre as Quadras 10/11 e 50/51 do Balneário Brasília I.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 03 de junho de 1998

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal