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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 9, de 31 de janeiro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9

1997

31 de Janeiro de 1997

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1995.

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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1995.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
      Art. 1º. 
      Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal nº 092/1995, na parte referente ao GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Ficam, em conseqüência, criados na estrutura do Anexo I, os cargos de:
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 1997, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
             Itapoá (SC), 31 de janeiro de 1997
             
             
             
            ADEMAR RIBAS DO VALLE
            Prefeito Municipal