Lei Ordinária nº 445, de 23 de maio de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

445

2013

23 de Maio de 2013

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO BENEFICENTE E DE PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS VIDA" NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

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DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO BENEFICENTE E DE PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS VIDA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte
      LEI
        Art. 1º. 
        Fica declarada como Utilidade Pública a entidade “Centro Beneficente e de Projetos Sócio-Educativos Vida”, inscrita no CNPJ sob nº 3.945.161/0001-08, com sede à Rua Assunção, nº 94, Itapema do Norte, nesta cidade de Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Itapoá (SC), 23 de maio de 2013.

             

             

             

             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
            PREFEITO MUNICIPAL