SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 85, de 15 de dezembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.

Revogado pela Lei Complementar n. 141/2023

Revogado pelo Art. 37. - Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º.

Ficam nominadas as seguintes vias públicas:

- Rua da Vitória, localizada entre as quadras 27/31 e 28/32, do loteamento Paese;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 85, de 15 de dezembro de 1997.

- Rua Euríco Lacerda Bittencourt entre as quadras 02/03 e 48/49, do loteamento Paese.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá (SC), 29 de novembro de 1996

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 151, de 29 de novembro de 1996